Quando da interposição do Re... ...uimento do Recurso de Revista.   Diante destes entraves, por... ...emente o instituto e demonstrar a recente tendência do C. TST em concedê-lo certa flexibilidade.   Pois bem. O processamento do... ..., como será adiante detalhado.   A transcendência é discipli... ... se apreciar determinado tema.   Consoante explicação do pró... ...da crescente de recursos. [1].   Assim, a transcendência pas... ...nto Interno do TST, in verbis: Art. 246. As normas relativas ... ...gência da Lei n.º 13.467/2017.   O RITST, todavia, estabelece... ...cio pelo Ministro relator [2].   Disto posto, passa-se à aná... ...s da transcendência. São eles: · Transcendência econômica: se... ... o valor da causa for elevado; · Transcendência política: sob... ...ST ou STF (vide referência 1); · Transcendência social: se a ... ...constitucionalmente garantido; · Transcendência jurídica: sob... ...ção da legislação trabalhista.   O § 1º, do artigo 896-A, da... ...ca esses indicadores, a saber: Art. 896-A - O Tribunal Superi... ... política, social ou jurídica. § 1o São indicadores de transcendência, entre outros: I - econômica, o elevado valor da causa; II - política, o desrespeito d... ...u do Supremo Tribunal Federal; III - social, a postulação, po... ...onstitucionalmente assegurado; IV - jurídica, a existência de... ...lação trabalhista. [Grifou-se]   Contudo, em que pese à mençã... ...indeterminação e generalidade.   Com efeito, a Lei nº 13.467... ...às hipóteses de sua aplicação.   Ademais, a CLT estabelece qu... ...anscendência ora debatido.[3].   Isto, pois, a transcendênci... ...ão demonstrar o requisito.[4].   Caso o relator considere nã... ...e cinco minutos em sessão.[5].   Mantido o voto do relator q... ...el, no âmbito do tribunal.[6].   Outrossim, é expressamente ... ... transcendência da matéria.[7]   Não obstante todo o exposto... ...zão da imprecisão que o cinge.   Nestes termos, impende ressa... ...onsubstancia a transcendência.   À luz deste entendimento, n... ...cendência. Segue o precedente: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLA... ...e Publicação: DEJT 28/06/2019)   Diante de todo o exposto, a ... ... lide se mostrar aconselhável. Amanda Ritter Carvalho OAB/MG 192.020 Advogada em Direito do Trabalho [1] Disponível em http://www.tst.jus.br/noticia-destaque/-/asset_publisher/NGo1/content/id/24490342>. Acesso em 14/05/2019. [2] Art. 247. A aplicação do ... ... política, social ou jurídica. [3] Art. 896-A. § 6o O juízo d... ... das questões nele veiculadas. [4] Art. 896-A. § 2o Poderá o ... ...esta decisão para o colegiado. [5] Art. 896-A. § 3o Em relaçã... ...rante cinco minutos em sessão. [6] Art. 896-A. § 4o Mantido ... ...orrível no âmbito do tribunal. [7] Art. 896-A. § 5o É irrecor...

Os novos contornos assumidos ... ... e empregadores assumissem novaos posturaradigmas quanto às relações de traba... ...zação das normas trabalhistas. Algumas das inovações da Refor... ...mos tratar no presente artigo. Primeiramente, há de se atent... ... o instituto da Terceirização. No tocante à TERCEIRIZAÇÃO, t... ...Contratante (antiga tomadora). A EPS será sempre uma pessoa ... ...ser pessoa jurídica ou física. Pois bem, entre a Empresa Pres... ...iço, sem vínculo empregatício. Acerca do conceito de Terceir... ...a compatível com a execução.”. Após a reforma trabalhista, a... ...ipal. Em meio urbano ou rural. Quanto à responsabilidade, con... ...e recairá sobre a Contratante. A EPS contrata, remunera e di... ...1º c/c § 2º, da Lei 6.019/74). A Lei 6.019/74 trouxe, ainda,... ...ionamento da EPS. Quais sejam: I. Inscrição no CNPJ; II. Registro na Junta Comercial; III. Capital Social COMPATÍVEL COM O NÚMERO DE EMPREGADOS: a) Até 10 empregados: R$10.000,00; b) De 11 a 20 empregados: R$25.000,00; c) De 21 a 50 empregados: R$45.000,00; d) De 51 a 100 empregados: R$100.00,00; e) Acima de 100 empregados: R$250.000,00 A Contratante, por sua vez, é ... ... – art. 5º-A, da Lei 6.019/74. Dispõe a Lei, ainda, que os se... ...urança, higiene e salubridade. O art. 4º-C do mesmo diploma ... ...ial; treinamento e sanitários. Com isso, entende-se que o ar... ...o, ambulatorial e de refeição. No entanto, nos contratos que... ...ontrata mais 50 terceirizados. A Lei ainda inova ao dispor, ... ...ação de serviços, quais sejam: I. Qualificação das partes; II. Especificação do serviço a ser prestado; III. Prazo; IV. Valor. Outra inovação trazida com a ... ...o de 18 meses de sua demissão. Por fim, a lei diz não ser obr... ...ação e o trabalho temporário). Já com relação ao TRABALHO TE... ...presa Tomadora da mão-de-obra. Entre a ETT e a Empresa Tomad... ...s não há vínculo empregatício. A Lei 6.019, em seu art. 2º, ... ...dica, intermitente ou sazonal. É permitida a contratação de t... ...vidades meio e fim da empresa. Neste instituto, o empregado ... ...dade na realização do serviço. Quanto à responsabilidade da ... ... que será solidária – art. 16. O art. 10 da Lei 6.019/74 disp... ...podem ser consecutivos ou não. Findados os 270 dias, o empre... ...ias – “Quarentena de 90 dias”. A ETT é pessoa jurídica regis... ...ínimos para funcionamento são: I. Inscrição no CNPJ; II. Registro na Junta Comercial na localidade da sede; III. Prova do capital social ... ...l com o número de empregados). A Tomadora, por sua vez, é pe... ...e de refeição – art. 9º, § 2º. Dispõe o art. 9-A que o contr... ...cal de realização do trabalho. O contrato entre ETT e trabal... ... 11 c/c 12,§ 1º, Lei 6.019/74. A chamada “Cláusula de Reserva... ...la – art. 11, parágrafo único. A Lei veda à ETT cobrar qualq... ...ndo cobrar título de mediação. No art. 12 da Lei 6.019/74, s... ...dos trabalhadores temporários: I. Remuneração equivalente; II. Jornada normal de 8 horas... ...hora extra de, no mínimo, 50%; III. Férias proporcionais; IV. RSR; V. Adicional noturno; VI. Indenização por dispensa ... ... metade do pagamento recebido; VII. Seguro contra acidente do trabalho – SAT; VIII. Proteção previdenciária; IX. FGTS. Há de se atentar para o fato ... ...ser trabalhadores temporários. Por fim, faz-se mister ressal...

...ados e empregadores assumissem uma  novoas paradigmosturas quanto às relações de traba...

...s pela sociedade contemporânea, a globalização e seus avanços, fez fizeram com que empregados e empregadores assumissem uma nova posturaos paradigmas quanto às relações de trabalh... ...zação das normas trabalhistas. Algumas das inovações da Refor... ...mos tratar no presente artigo. Primeiramente, há de se atent... ... o instituto da Terceirização. No tocante à TERCEIRIZAÇÃO, t... ...Contratante (antiga tomadora). A EPS será sempre uma pessoa ... ...ser pessoa jurídica ou física. Pois bem, entre a Empresa Pres... ...iço, sem vínculo empregatício. Acerca do conceito de Terceir... ...a compatível com a execução.”. Após a reforma trabalhista, a... ...ipal. Em meio urbano ou rural. Quanto à responsabilidade, con... ...e recairá sobre a Contratante. A EPS contrata, remunera e di... ...1º c/c § 2º, da Lei 6.019/74). A Lei 6.019/74 trouxe, ainda,... ...ionamento da EPS. Quais sejam: I. Inscrição no CNPJ; II. Registro na Junta Comercial; III. Capital Social COMPATÍVEL COM O NÚMERO DE EMPREGADOS: a) Até 10 empregados: R$10.000,00; b) De 11 a 20 empregados: R$25.000,00; c) De 21 a 50 empregados: R$45.000,00; d) De 51 a 100 empregados: R$100.00,00; e) Acima de 100 empregados: R$250.000,00 A Contratante, por sua vez, é ... ... – art. 5º-A, da Lei 6.019/74. Dispõe a Lei, ainda, que os se... ...urança, higiene e salubridade. O art. 4º-C do mesmo diploma ... ...ial; treinamento e sanitários. Com isso, entende-se que o ar... ...o, ambulatorial e de refeição. No entanto, nos contratos que... ...ontrata mais 50 terceirizados. A Lei ainda inova ao dispor, ... ...ação de serviços, quais sejam: I. Qualificação das partes; II. Especificação do serviço a ser prestado; III. Prazo; IV. Valor. Outra inovação trazida com a ... ...o de 18 meses de sua demissão. Por fim, a lei diz não ser obr... ...ação e o trabalho temporário). Já com relação ao TRABALHO TE... ...presa Tomadora da mão-de-obra. Entre a ETT e a Empresa Tomad... ...s não há vínculo empregatício. A Lei 6.019, em seu art. 2º, ... ...dica, intermitente ou sazonal. É permitida a contratação de t... ...vidades meio e fim da empresa. Neste instituto, o empregado ... ...dade na realização do serviço. Quanto à responsabilidade da ... ... que será solidária – art. 16. O art. 10 da Lei 6.019/74 disp... ...podem ser consecutivos ou não. Findados os 270 dias, o empre... ...ias – “Quarentena de 90 dias”. A ETT é pessoa jurídica regis... ...ínimos para funcionamento são: I. Inscrição no CNPJ; II. Registro na Junta Comercial na localidade da sede; III. Prova do capital social ... ...l com o número de empregados). A Tomadora, por sua vez, é pe... ...e de refeição – art. 9º, § 2º. Dispõe o art. 9-A que o contr... ...cal de realização do trabalho. O contrato entre ETT e trabal... ... 11 c/c 12,§ 1º, Lei 6.019/74. A chamada “Cláusula de Reserva... ...la – art. 11, parágrafo único. A Lei veda à ETT cobrar qualq... ...ndo cobrar título de mediação. No art. 12 da Lei 6.019/74, s... ...dos trabalhadores temporários: I. Remuneração equivalente; II. Jornada normal de 8 horas... ...hora extra de, no mínimo, 50%; III. Férias proporcionais; IV. RSR; V. Adicional noturno; VI. Indenização por dispensa ... ... metade do pagamento recebido; VII. Seguro contra acidente do trabalho – SAT; VIII. Proteção previdenciária; IX. FGTS. Há de se atentar para o fato ... ...ser trabalhadores temporários. Por fim, faz-se mister ressal...